2021: Feliz Ano Novo!?

Fui desafiada pela professora Andrea Pasold a escrever sobre alguma alteração legislativa ocorrida no corrente ano, seja por Lei, seja por Medida Provisória, sobre o Direito do Trabalho que me causa desconforto.

No entanto, o que me faz tirar o desconforto não são só as alterações legislativa em prejuízo da grande massa pelos representantes do povo, mas o conformismo dessas mesmas pessoas em ver a erradicação de diversos direitos trabalhistas conquistados durante séculos, sob a falácia de diminuir o desemprego no Brasil.

Parece-me que cai no esquecimento do povo brasileiro toda a luta histórica para conquistar diversos direitos trabalhistas como a proibição do trabalho infantil e escravo, salário mínimo, jornada de 08h00 diárias e 44h00 semanais, férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro trabalho, adicionais de hora extra, noturno, insalubridade, periculosidade, direito à desconexão, dentre outros direitos.

Talvez seja pelo fato de que as conquistas sociais em relação ao trabalho no Brasil sejam tardias em comparação com outros países como México e Inglaterra, combinado com a cultura colonial e exploratória ainda presente em nossa sociedade.

Na Constituição de 1934, na Era Vargas, iniciou-se a busca de um equilíbrio entre o capital e os direitos sociais.

Em 1º de maio de 1973 foi promulgada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de unificar as leis trabalhistas, porquanto, com o desenvolvimento econômico do País, aumentaram o número de trabalhadores e, consequentemente, o número de sonegações e reinvindicações de direitos trabalhistas.

Passados diversos anos e vários ciclos econômicos, em razão do desenvolvimento do Brasil, principalmente a industrialização, a qual foi responsável pela migração dos trabalhadores do campo para a cidade, resultando no aumento do desemprego e, com ele, problemas econômicos e sociais.

O Brasil teve a economia que mais cresceu no mundo em oitenta anos (1900-1980), porém “não foi capaz de estruturar um mercado de trabalho com maior formalização dos empregos, elevação do patamar salarial, reduzida informalidade e ampla proteção social dos trabalhadores”[1].

Como nem tudo são flores, após esse período, passamos pela crise da dívida externa e recessão, o que fez aumentar o número de desempregados no País.

A partir de 2004 passamos por uma constante queda do número de desempregados, o que durou até 2014, quando começou uma nova crise no Brasil: a política.

No entanto, na vez de refletir que progressos e crises existem e precisam de planejamento econômico, social e político para trazer menos impactos a toda a sociedade, é mais fácil achar um culpado. Nesses últimos períodos o suposto culpado é: O DIREITO DO TRABALHO.

Com isso, em 2017, tivemos a aprovação da Reforma Trabalhista que atacou diversas instituições protetoras do Direito do Trabalho e, consequentemente, trouxe a precarização das relações de trabalho, atingindo negativamente o próprio trabalhador.

E o que é pior: não houve qualquer participação popular, não se viu lutas para barrar esse retrocesso social. Provavelmente, em qualquer outro país do mundo do mesmo nível de desenvolvimento ou superior, jamais aceitaria tão pacificamente a retirada de direitos da grande massa.

Questiona-se: Do que adianta diminuir o número de desempregados se as condições de trabalho pioram?

Estamos falando de pessoas e não apenas de números!

Por isso, o que mais tem me incomodado é o conformismo dos trabalhadores, os quais estão vendo os seus direitos serem massacrados e nada estão fazendo. Estamos vivenciando uma desprezível realidade de retrocesso social, pautada na exploração dos trabalhadores com subempregos, baixíssimos salários, informalização e precarização do trabalho.

Assim, na vez de eu desejar um feliz ano novo apenas em 31 de dezembro de 2020, com a ilusão de que com o badalar da meia noite, como em um conto de fadas, passaremos a viver em uma sociedade livre, justa e solidária, conforme positivado no artigo 3º, I da Constituição Federal, vou desejar um FELIZ CICLO NOVO!

[1] MENDONÇA, Sério. A maior crise de desemprego da nossa história e a necessidade de um New Deal brasileiro para enfrentá-la. 24 jun 2020. Disponível em: <https://recontaai.com.br/atualiza-ai/artigo-a-maior-crise-de-desemprego-da-nossa-historia-e-a-necessidade-de-um-new-deal-brasileiro-para-enfrenta-la/#:~:text=O%20ajuste%20recessivo%20para%20enfrentar,crise%20de%20desemprego%20no%20Brasil.&text=Entre%201990%20e%201992%20o,abertura%20econ%C3%B4mica%20ligada%20%C3%A0%20globaliza%C3%A7%C3%A3o.>. Acesso em 14 out 2020.